Portal Credenciamento Cartão Creche

OBJETIVO

Credenciamento de instituições educacionais da rede privada de ensino que tenham como atividade a educação infantil – creche, exceto as instituições educacionais da rede privada sem fins lucrativos que já têm parceria com a Secretaria de Estado de Educação, conforme Classificação Nacional de Atividade Econômica CNAE 85112/00, sediadas no Distrito Federal, para atendimento de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos que não estejam matriculadas na rede pública de ensino do Distrito Federal e/ou a esta vinculada, contempladas pelo Programa de Benefício Educacional Social - PBES Cartão Creche, de acordo com o artigo 17 do Decreto 40.445, de 05 de fevereiro de 2020, em cumprimento ao disposto na Lei 5.499, de 14 de julho de 2015 - Plano Distrital de Educação - PDE.

Manual de Orientação do Credenciamento

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